Buscar
  • Pronto!

Casamento igualitário e a concessão da cidadania italiana

Atualizado: 7 de Set de 2019

A cidadania italiana por matrimônio pode ser concedida para pessoas do mesmo sexo que estão unidas civilmente.

Apesar de o histórico das discussões a respeito do casamento igualitário ser desfavorável em terras italianas, a União Europeia já autorizou essa prática há muitos anos.



A partir da aprovação da Legge Cirinnà (20 maggio 2016), a união civil de pessoas do mesmo sexo garante os mesmo direitos e deveres àqueles que se aplicarem as regras de mútua assistência moral, material e coabitação.

O Artigo 1 da Lei diz que : Duas pessoas maiores de 18 anos, do mesmo sexo, podem unir-se civilmente mediante declaração a um oficial de estado civil, na presença de duas testemunhas.

Também é permitido que elas escolham usar um sobrenome comum a ambas, se assim desejarem.


Os cidadãos italianos que se casaram no Brasil tem o dever de informar ao governo italiano sobre a alteração de seu estado civil e solicitar a transcrição da certidão do casamento. Deverão enviar a documentação por correio ao Consulado que atende a sua região de residência.


Os procedimentos para a obtenção da cidadania italiana por casamento homoafetivo são semelhantes aos que explicamos no post anterior (clique aqui). O requerente precisa respeitar uma série requisitos necessários e toda a prática é feita on line, através do site do Ministero dell'interno https://cittadinanza.dlci.interno.it


_________________________________________________________________________

Precisa do documento do seu antenato Italiano?

Mande um email para contato@prontodocumentos.com e solicite um orçamento!

Nós fazemos pesquisas e buscas de documentos civis e religiosos na Itália.

© 2018 por Adriano Magalhães - Pronto! Documentos Italianos